Questão 883383

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 883383

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Incidente de Inutilização da Gravação Que Não Interessar à Prova

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Ceará

Segundo o disposto na Lei n^o 9.296/96 (Interceptação telefônica), a gravação dos áudios decorrente da interceptação telefônica que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial

Alternativa A:
somente durante a execução da pena imposta na condenação ou após o trânsito em julgado da decisão que absolveu o acusado.
Alternativa B:
após a instrução processual independentemente de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
Alternativa C:
durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
Alternativa D:
somente após a instrução processual, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
Alternativa E:
somente durante a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

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