Questão 883362

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 883362

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Ceará

Com relação à teoria dos motivos determinantes, é correto afirmar que

Alternativa A:
na formulação dos atos administrativos compostos, dependerá sempre da bilateralidade de vontades.
Alternativa B:
mesmo que um ato administrativo seja discricionário, não exigindo, portanto, expressa motivação, esta, se existir, passa a vincular o agente.
Alternativa C:
a aplicação mais importante dessa teoria incide sobre os atos administrativos vinculados.
Alternativa D:
baseia-se no princípio de que o motivo do ato administrativo não deve guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação de vontade.
Alternativa E:
apenas orienta a formulação dos atos administrativos complexos.