Questão 883351

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 883351

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Ceará

A respeito das normas constitucionais que tratam da responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que este

Alternativa A:
ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
será submetido a julgamento perante o Senado Federal nos crimes comuns.
Alternativa C:
terá sua acusação por crime de responsabilidade admitida pelo Senado Federal.
Alternativa D:
não pode ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, por atos pertinentes ao exercício de suas funções como Chefe do Poder Executivo.
Alternativa E:
será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.