Questão 883340

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 883340

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Ceará

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar que

Alternativa A:
ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
Alternativa B:
a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção.
Alternativa C:
é reconhecida a instituição do júri, com a competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.
Alternativa D:
a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: de trabalhos forçados e suspensão ou interdição de direitos.
Alternativa E:
a lei penal não retroagirá, salvo para punição do réu que tiver cometido crime hediondo.