Questão 883325

Direito Civil · 2015

Questão

ID 883325

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cessação da Menoridade (Art. 5º)

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Ceará

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

Alternativa A:
Não corre a prescrição contra os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, salvo se existente uma das hipóteses de cessação da incapacidade.
Alternativa B:
São causas de cessação da incapacidade civil: a emancipação, o casamento, o exercício de emprego público efetivo e o falecimento de ambos os pais.
Alternativa C:
É irrevogável a opção acerca da disposição gratuita do próprio corpo, para fins científicos ou altruísticos.
Alternativa D:
A apuração dos fatos no juízo criminal, em regra, impede o curso da prescrição no âmbito civil.
Alternativa E:
Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.