Questão 883315

se aplica ao poder disciplinar o princípio da pena específica.

nem toda a condenação criminal por delito funcional acarreta a punição disciplinar.

a aplicação da pena disciplinar tem para o superior hierárquico o caráter de um poder-dever.

a punição disciplinar e a criminal têm fundamentos idênticos.

é possível admitir punição disciplinar desacompanhada de justificativa da autoridade que a impõe.