Questão 88331

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88331

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: O Estado Como "Garante"

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

A sociedade empresária Alfa, com personalidade jurídica de direito privado, atua como concessionária do serviço de coleta de lixo no Município Sigma. João, motorista, empregado de Alfa, ao conduzir um caminhão dessa empresa, durante a sua jornada regular de trabalho, atropelou e causou lesões graves em Pedro, pessoa que residia no Município Delta e que não era usuária do serviço.

Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que

Alternativa A:
como Pedro não era usuário do serviço, a responsabilidade de Alfa é subjetiva.
Alternativa B:
Sigma deve ser diretamente responsabilizado em caráter objetivo, mas não Alfa e João.
Alternativa C:
como Alfa é concessionária do serviço, somente ela deve ser responsabilizada em caráter objetivo.
Alternativa D:
Alfa e Sigma respondem em caráter objetivo, cabendo a Pedro escolher a qual deles irá direcionar a ação.
Alternativa E:
como João não é servidor público, somente ele pode ser responsabilizado, o que se dará em caráter subjetivo.

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