Questão 883304

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 883304

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento)

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Ceará

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios serão realizados por lei

Alternativa A:
federal, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de plebiscito.
Alternativa B:
estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e submetidos a referendo popular.
Alternativa C:
federal, dentro do período determinado por lei complementar estadual, e submetidos a referendo popular.
Alternativa D:
estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de plebiscito.
Alternativa E:
estadual, dentro do período determinado por lei complementar estadual, e dependerão de plebiscito.