Questão 883298

requerimento de um terço de seus membros, apuração de fato determinado e prazo certo de funcionamento.

requisição de um décimo dos membros da cada uma das casas, apuração de fato notório e discussão pública com entidades civis.

requisição de dois terços de seus membros, apuração de fato relevante e prazo extensivo à necessidade das investigações.

requisição de um décimo de seus membros, requerimento do Ministério Público e apuração de fato infamante.

requerimento do Ministério Público e realização de audiência pública com entidades da sociedade civil para determinar a relevância do tema.