Questão 883199

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 883199

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Exceção de Suspeição, de Impedimento ou de Incompatibilidade

Ano: 2006 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Polícia Civil do Ceará

Marque a opção verdadeira.

Alternativa A: As questões prejudiciais tratarão sempre de matéria
extra-penal, uma vez que, sendo questão criminal,
serão decididas pelo mesmo Juiz que processa o fato.
Alternativa B: A exceção de suspeição é de caráter subjetivo, tem
natureza peremptória, não podendo o Juiz de ofício
declarar-se suspeito.
Alternativa C: As exceções de listispendência, coisa julgada e
incompetência do Juízo são de natureza dilatória.
Alternativa D: Tratando de questão prejudicial que envolva o
estado da pessoa, no caso o réu do processo penal, o
Juiz criminal deverá, necessariamente, determinar a
suspensão deste até que se resolva aquela de forma
definitiva no Juízo competente.