Questão 883193

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 883193

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Incomunicabilidade do Indiciado Preso

Ano: 2006 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Polícia Civil do Ceará

Marque a opção verdadeira.

Alternativa A: A autoridade policial poderá determinar a
incomunicabilidade do preso que estiver sobe sua
custódia se tal medida for indispensável para a efetiva
apuração dos fatos, desenvolvimento do inquérito
policial ou ainda se houver comprometimento da
ordem pública.
Alternativa B: Ao concluir o inquérito a autoridade policial deverá
elaborar relatório, no qual indicará se entende ser caso
de indiciamento; não sendo, determinará o
arquivamento imediato dos autos, dando, em seguida,
ciência ao titular da ação penal.
Alternativa C: O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal
é o de que o inquérito policial é obrigatoriamente
sigiloso, sendo permitido seu acesso apenas ao Juiz
processante, uma vez que é peça fundamental para a
persecução penal do Estado.
Alternativa D: O Delegado de Polícia que preside o inquérito
policial poderá produzir livremente as provas que
desejar, inclusive não realizando aquelas que sejam
solicitadas pelo indiciado se entender que não são
relevantes.