Questão 883169

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 883169

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2006 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Polícia Civil do Ceará

Em relação a responsabilidade objetiva do Estado,
assinale a alternativa FALSA.

Alternativa A: A responsabilidade do Estado pelos atos praticados
pelas concessionárias de Serviço Público é subsidiária.
Alternativa B: Segundo a corrente majoritária, a responsabilidade
objetiva do Estado, consagrada constitucionalmente,
abrange todos os atos do Estado, sejam eles
comissivos ou omissivos.
Alternativa C: O Estado deve responder objetivamente quando,
eventualmente, vier a lesar bem juridicamente
protegido para satisfazer um interesse público.
Alternativa D: As empresas públicas responderão pelos danos que
seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
quando prestadoras de serviços públicos.