Questão 883168

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 883168

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2006 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Polícia Civil do Ceará

Em relação ao desvio de poder, assinale a opção
FALSA.

Alternativa A: O desvio de poder é mácula jurídica privativa dos
atos administrativos.
Alternativa B: Ocorre desvio de poder quando o agente busca
uma finalidade, ainda que de interesse público, alheia à
categoria do ato que utilizou. Um exemplo seria a
remoção de um servidor que merecia uma punição,
pois a remoção não é ato da categoria punitiva.
Alternativa C: O ato será sempre viciado por não manter relação
adequada com a finalidade em vista da qual poderia
ser praticado, mesmo não havendo uma intenção
inadequada. Portanto, o que vicia o ato não é o defeito
de intenção, mas o desacordo objetivo entre a
finalidade do ato e a finalidade da competência.
Alternativa D: O desvio de poder pode se manifestar quando o
agente busca uma finalidade alheia ao interesse
público.