Questão 883160

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 883160

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2006 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Polícia Civil do Ceará

Em relação à Teoria dos Motivos Determinantes
dos Atos Administrativos, marque a alternativa FALSA.

Alternativa A: De acordo com a Teoria dos Motivos
Determinantes, os motivos que determinaram a
vontade do agente integram a validade do ato.
Alternativa B: A falsidade ou a inexistência dos motivos apontados
como suporte para a consecução do ato administrativo
implicam a sua nulidade.
Alternativa C: A Teoria dos Motivos Determinantes condiciona a
existência do ato administrativo à existência dos
motivos que foram indicados como seu fundamento.
Alternativa D: A Teoria dos Motivos Determinantes abrange os
atos administrativos que, apesar da inexistência do
dever legal de motivar, o administrador o faz.