Questão
ID 883146Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva
Ano: 2003 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Polícia Civil do Ceará
Sobre a responsabilidade civil do Estado, examine as seguintes afirmações:
I - Quando o Estado gera o dano, é dizer, produz o evento lesivo, é de se aplicar a teoria da responsabilidade objetiva.
II - Quando o dano foi causado em decorrência de uma omissão do Estado, é de se aplicar a teoria da responsabilidade subjetiva.
III - Quando o dano é dependente de situação produzida pelo Estado diretamente propiciatória, é de se aplicar a teoria da responsabilidade subjetiva.
Estão corretas as afirmações: