Questão 883135

Direito Processual Penal · 2003

Questão

ID 883135

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Perempção

Ano: 2003 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Polícia Civil do Ceará

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando:

Alternativa A:
iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante cento e vinte dias seguidos;
Alternativa B:
falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir, no processo, dentro do prazo de cento e vinte dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo;
Alternativa C:
o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular pedido de condenação nas alegações finais;
Alternativa D:
sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir, mesmo deixando sucessor.