Questão 88310

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88310

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Piúma

A descentralização administrativa visa otimizar a gestão das atividades públicas, transferindo determinadas funções para entidades com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, sem desvinculação total do controle estatal. A respeito da descentralização e das entidades que compõem a administração indireta, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
As empresas públicas são entidades com personalidade jurídica de direito público, cujo capital é totalmente privado.
Alternativa B:
As autarquias são entidades de direito privado, criadas para atuar na regulação de setores econômicos e sociais, operando de forma independente do Estado.
Alternativa C:
As sociedades de economia mista são entidades com capital integralmente público, sendo constituídas para realizar atividades econômicas em concorrência com o setor privado, sem qualquer controle estatal.
Alternativa D:
As fundações públicas são instituições com personalidade jurídica de direito público, criadas para a satisfação das necessidades sociais, tais como saúde, educação, dentre outros. Um exemplo de Fundação Pública é a FIOCRUZ.

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