Questão 88301 de Direito Administrativo - FGV 2024

Questão

ID 88301

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Garantias

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Macaé

A sociedade empresária Sol e Lua Ltda. foi contratada pelo município X para prestar serviços laboratoriais aos munícipes. O contrato foi firmado no valor de R\$ 2 milhões e previa a entrega de bens de propriedade do Município, os quais a contratada seria a depositária, no valor de R\$ 300 mil.

O objeto do contrato não apresentava elevada complexidade técnica e os riscos envolvidos foram avaliados como mínimos.

Considerando a situação hipotética e as normas vigentes aplicáveis à prestação de garantias nos contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A contratada deverá prestar garantia de, no máximo, R$ 400 mil.
Alternativa B:
A administração somente poderá executar o seguro-garantia se a contratada houver realizado o pagamento do prêmio nas datas conveniadas com a seguradora.
Alternativa C:
O prazo de vigência da apólice do seguro-garantia não será superior ao prazo estabelecido no contrato principal.
Alternativa D:
Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, a contratada ficará obrigado a renovar a garantia ou a endossar a apólice de seguro ainda que não tenha ocorrido o adimplemento pela Administração
Alternativa E:
Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 30% (trinta por cento), desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos

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Questão 88301

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