Questão 88295

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88295

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Contratação

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Macaé

Atenção: Para a resolução das próximas questões, considere:

• IIA – The Institute of Internal Auditors (Instituto dos Auditores Internos)

• EFS - Entidade de Fiscalização Superior

Considerando as disposições do Decreto Municipal nº 026/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Municipal nº 4.960/2022 no âmbito da Administração Pública de Macaé, nas contratações de soluções de tecnologia da informação é permitido

Alternativa A:
adotar a métrica homem-hora ou equivalente para aferição de esforço.
Alternativa B:
fixar fatores de ponderação distintos para os índices de “técnica” e “preço”, independentemente do tipo de licitação.
Alternativa C:
vedar o estabelecimento de vínculo de subordinação com funcionários da contratada.
Alternativa D:
fazer referências, em edital, a regras externas de fabricantes que possam acarretar a alteração unilateral do contrato pela contratada.
Alternativa E:
contratar por postos de trabalho, não sendo exigidas a comprovação de resultados compatíveis com o posto previamente definido.

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Questão 88295

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