Questão 88286

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88286

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Patrimoniais Indisponíveis

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal do Amapá

De acordo com o art. 36 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o julgamento por técnica e preço deve seguir critérios específicos que ponderam a qualidade técnica e o valor da proposta de maneira objetiva. Sobre esse critério de julgamento, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O julgamento por técnica e preço deve ser utilizado exclusivamente em licitações para obras públicas de pequeno porte.
Alternativa B:
A referida Lei prevê que a valoração da proposta técnica pode chegar a no máximo 70%, e o desempenho anterior dos licitantes deverá ser considerado na pontuação técnica.
Alternativa C:
O critério de julgamento por técnica e preço deve ser utilizado preferencialmente em licitações para compra de bens de consumo e materiais de escritório.
Alternativa D:
A referida Lei proíbe a utilização de serviços de tecnologia da informação e comunicação no julgamento por técnica e preço.
Alternativa E:
A referida Lei restringe a aplicação do critério de técnica e preço exclusivamente a licitações com mais de cinco participantes.

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