Questão 88285

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88285

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Interesse Público Primário e Secundário

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Ao estudar o princípio da supremacia do interesse público, à luz do direito administrativo moderno, Cristiane concluiu corretamente que:

Alternativa A:
o interesse público primário confunde-se com o interesse público secundário, não sendo possível distingui-los;
Alternativa B:
a supremacia do interesse público é um princípio expressamente consagrado na Constituição da República de 1988;
Alternativa C:
o interesse público secundário deve prevalecer sobre o interesse privado, ainda que importe em indevida restrição a direitos fundamentais;
Alternativa D:
o interesse público e o interesse privado são dicotômicos, sendo inviável alcançar a materialização daquele mediante a garantia dos direitos fundamentais;
Alternativa E:
o interesse público primário deve ser considerado o objetivo finalístico da Administração, notadamente para fins de ponderação com direitos fundamentais.