Questão 88280

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88280

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2024 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Macieira

Princípios são normas fundamentais que orientam e embasam a interpretação e aplicação das leis, garantindo coerência e justiça no sistema jurídico. Qual das afirmações a seguir reflete corretamente o princípio da impessoalidade na Administração Pública?

Alternativa A:
O princípio da impessoalidade exige que a Administração Pública trate de forma desigual administrados que estejam em situações jurídicas semelhantes.
Alternativa B:
O princípio da impessoalidade permite que a atuação administrativa seja atribuída a agentes públicos, enfatizando sua identidade pessoal.
Alternativa C:
O princípio da impessoalidade proíbe a utilização de nomes e símbolos de agentes públicos, visando preservar o interesse coletivo e impedir a promoção pessoal.
Alternativa D:
O princípio da impessoalidade justifica a discriminação de administrados que estejam em situações jurídicas diferentes, conforme a conveniência do agente público.
Alternativa E:
O princípio da impessoalidade permite que a Administração Pública priorize interesses individuais em detrimento do interesse coletivo.

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