Questão 88274

As informações públicas podem ser classificadas como sigilosas por tempo indefinido.

A publicação de informações deve ser feita em formatos não acessíveis, para evitar manipulação de dados.

A transparência ativa prevê que os órgãos públicos divulguem informações de interesse coletivo sem necessidade de solicitação.

Os pedidos de informação não atendidos não precisam ser justificados pelo órgão público.