Questão 88264

Julgue os itens que se seguem.

A Lei nº 8.112/1990 assegura que os períodos de licença prêmio já adquiridos e não gozados por servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, que vierem a falecer, serão automaticamente convertidos em pecúnia em favor de seus beneficiários da pensão.