Questão 88261

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88261

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - das Informações Pessoais

Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde


Leia as afirmativas abaixo e marque V para Verdadeiro e F para Falso.

( ) É vedado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

( ) O acesso a informações públicas será assegurado mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações.

( ) É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

( ) Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Alternativas da questão 88261
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