Questão 882428

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 882428

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Suponha que dois amigos tenham começado a comercializar automóveis sem regularizar e inscrever a sociedade nos órgãos competentes e, assim, tenham suprimido os tributos que seriam devidos no exercício dessa atividade. O fisco, ao constatar a situação, lavrou auto de infração contra um deles, pois o outro tinha sido preso por roubo na noite anterior. A respeito dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Os dois amigos são solidariamente obrigados ao pagamento dos tributos, não comportando o benefício de ordem.
Alternativa B: O amigo que foi preso perdeu a capacidade tributária e, por isso, o auto de infração foi lavrado em desfavor de um só deles.
Alternativa C: O fisco não poderia cobrar tributos, pois a pessoa jurídica não estava regularmente constituída.
Alternativa D: A capacidade tributária do amigo que foi preso fica suspensa até que saia da prisão.
Alternativa E: A solidariedade tributária pode ser contestada no procedimento administrativo fiscal pelo amigo que foi autuado pelo fisco, caso eles tenham feito um contrato que estabelecia a responsabilidade tributária exclusiva para aquele que foi preso.

Estatísticas Cadernos

Questão 882428

Continue estudando na plataforma