Questão 882424 de Direito Tributário - FUNIVERSA 2009

Questão

ID 882424

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento de Ofício

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

No que diz respeito à constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Sempre que constatada sonegação fiscal, a autoridade administrativa fará o lançamento de ofício e notificará o sujeito passivo, caso em que só se admitirá alteração do lançamento quando demonstrado pelo devedor a inexistência de dolo, fraude ou simulação.
Alternativa B: Nos tributos sujeitos a lançamento por declaração, a qualquer tempo que o fisco tome conhecimento de existência de sonegação de informações, poderá revê- lo e efetivar o lançamento de ofício.
Alternativa C: Verificado que os lançamentos realizados nos livros fiscais não cumpriram as regras estabelecidas pelas normas gerais de contabilidade, desmerecendo fé, a autoridade fiscal fixará o valor do tributo devido por meio de pauta de valores estabelecida.
Alternativa D: Verificado pela autoridade administrativa da União que, além do imposto de sua competência, ao mesmo tempo e na mesma forma de execução, a sociedade comercial sonegava tributo devido ao Distrito Federal, aquela autoridade efetivará o lançamento de ambos os tributos, face a conexão pelo lançamento reflexo.
Alternativa E: O lançamento definitivo não poderá ser revisto para dar-lhe nova definição jurídica quando a autoridade administrativa conhecia a situação fática no momento em que o realizou.