Questão 882419

Direito Civil · 2009

Questão

ID 882419

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Noções Gerais do Fato Jurídico

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Acerca dos fatos jurídicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Os fatos jurídicos voluntários independem da vontade do homem, porém, não são a ele estranhos, uma vez que atingem as relações jurídicas, e, como é o homem o seu sujeito, a ele interessam.
Alternativa B: O ato-fato decorre da ação ou conduta humana lícita que gera consequência jurídica ainda que a pessoa não tenha vontade que o efeito se verifique.
Alternativa C: O fato ilícito, para produzir efeitos, submete-se ao plano da validade jurídica.
Alternativa D: O decurso do tempo constitui ato jurídico em sentido estrito.
Alternativa E: O dever que tem o pai de cuidar do filho que acabou de nascer configura exemplo de fato jurídico dispositivo.