Questão 882418 de Direito Tributário - FUNIVERSA 2009

Questão

ID 882418

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Instituição de ensino superior não regularmente registrada nos órgãos competentes e não inscrita no cadastro fiscal omitiu do fisco sua existência e os documentos necessários à comprovação de sua situação, deixando de recolher tributo por entender estar amparada pela imunidade constitucional. Assim, o fisco, constatando tal situação, lavrou auto de infração contra a instituição. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A imunidade das instituições de ensino é objetiva e independe de circunstâncias e outros requisitos para o seu reconhecimento.
Alternativa B: O auto de infração não poderá ser anulado após sua lavratura, mesmo se provando que a instituição atende aos requisitos legais exigidos para a imunidade.
Alternativa C: A imunidade aplica-se aos impostos previstos na Constituição Federal e às taxas de serviços.
Alternativa D: A imunidade é subjetiva e, portanto, condicionada aos requisitos previstos em lei.
Alternativa E: O fisco não poderia ter autuado a instituição, pois, mesmo não demonstrando os requisitos legais, a imunidade se faz presente.

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Questão 882418

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