Questão 882416

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 882416

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento de Ofício

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

O fisco estadual, após ter verificado inconsistência nas informações remetidas por um contribuinte, foi ao referido estabelecimento e, em auditoria, comprovou a omissão do sujeito passivo que justificava a aplicação de penalidade pecuniária, lavrando auto de infração impondo a cobrança do tributo, que deveria ter sido pago, com juros e penalidade de 200% sobre o principal corrigido. O auto de infração foi assinado pelo contribuinte, onde ficou constando prazo para pagamento ou impugnação do ato administrativo. A respeito dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A constituição do crédito tributário dar-se-á sempre após ultrapassado o prazo para impugnação do auto de infração.
Alternativa B: O fato gerador da obrigação tributária foi a auditoria tributária levada a efeito no estabelecimento.
Alternativa C: A constituição do crédito deu-se pelo lançamento de ofício.
Alternativa D: Supondo que haja a extinção do crédito tributário pela impugnação, isso não terá efeito sobre a obrigação tributária.
Alternativa E: As circunstâncias que modificam a constituição do crédito pela impugnação do auto de infração afetam a obrigação tributária.

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