Questão 882411

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 882411

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Quanto à organização político-administrativa do Estado, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O Distrito Federal é considerado a capital federal.
Alternativa B: Os estados-membros podem incorporar-se, subdividir- se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou mesmo para formarem novos estados ou territórios federais. Dependem, para isso, de deliberação do Congresso Nacional, mediante lei ordinária, e aprovação em plebiscito da população interessada.
Alternativa C: Compete à União, aos estados-membros, ao Distrito Federal e aos municípios legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.
Alternativa D: É competência da União, dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
Alternativa E: Ao Distrito Federal serão atribuídas as competências legislativas reservadas à União, aos estados-membros e aos municípios.