Questão 882391 de Legislação Federal - FUNIVERSA 2009

Questão

ID 882391

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.015/2009 - Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-lei no 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal, e o Art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de Julho de 1990, Que Dispõe sobre os Crimes Hediondos, e Dispõe sobre os Crimes Contra a Dignid

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Acerca dos crimes contra a dignidade sexual, com a nova redação dada pela Lei n.º 12.015, de 7 de agosto de 2009, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A: Nos crimes contra a dignidade sexual, não mais haverá ação penal privada.
Alternativa B: A ação será pública incondicionada se a vítima for menor de dezoito anos de idade, se estiver em situação de vulnerabilidade ou se ocorrer o resultado morte ou lesão corporal grave ou gravíssima.
Alternativa C: Configura crime de estupro constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
Alternativa D: O crime de assédio sexual caracteriza-se quando o agente, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, constrange alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.
Alternativa E: Se alguém der sonífero à vítima para, aproveitando-se do seu sono, manter com ela relação sexual, ele pratica o crime de estupro com violência presumida.

Estatísticas Cadernos

Questão 882391

Continue estudando na plataforma