Questão 882352

Não se admite transmissão da qualidade de associado, ainda que o estatuto da associação disponha em contrário.

Em respeito à autonomia privada, as associações não estão obrigadas a garantir procedimento que assegure direito de defesa e recurso para hipóteses de exclusão de associado, quando presente justa causa.

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

No Código Civil brasileiro, adota-se a teoria da realidade técnica para explicar e disciplinar as pessoas jurídicas.

As associações não podem desenvolver atividade econômica, mesmo que não haja finalidade lucrativa.