Questão 882343

Direito Civil · 2015

Questão

ID 882343

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito de Domicílio e Residência

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

No que diz respeito ao domicílio das pessoas naturais e jurídicas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A pessoa jurídica tem domicílio no lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou em domicílio especial especificado no seu estatuto ou em atos constitutivos, não havendo autorização legal para que a pessoa jurídica tenha mais de um domicílio.
Alternativa B:
É nula a cláusula contratual de especificação de domicílio nas situações em que os contratantes especificam onde devem ser exercidos e cumpridos direitos e obrigações resultantes do próprio contrato.
Alternativa C:
Tem o preso domicílio necessário na localidade onde cumprir a sentença penal.
Alternativa D:
O domicílio da pessoa natural, mesmo no que se refere às relações concernentes à profissão, é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Alternativa E:
Somente se prova a intenção manifesta de mudar, para fins de modificação do domicílio, pela própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.