Questão 882328

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 882328

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Terras Devolutas

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que

Alternativa A:
as terras devolutas pertencem, em regra, à União.
Alternativa B:
os bens públicos são impenhoráveis, inalienáveis, imprescritíveis e indisponíveis.
Alternativa C:
as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens públicos de uso especial.
Alternativa D:
a autorização de bem público para fins particulares se concretiza por meio de contrato administrativo após processo de licitação.
Alternativa E:
o aforamento é uma forma de aquisição do domínio eminente do bem público por particular na qual há o pagamento de um laudêmio ou foro, sendo dispensada a licitação.