Questão
ID 88232Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Avocação de Competências
Ano: 2024 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Pires Ferreira
Leia as afirmativas a seguir acerca dos requisitos dos atos administrativos.
I. Objeto é o poder-dever atribuído a determinado agente público para praticar certo ato administrativo.
II. Avocar é solicitar o que seria de competência de outro para sua esfera de competência. Basicamente, é o oposto de delegar.
III. Finalidade é a razão jurídica pela qual um ato administrativo foi abstratamente criado pela ordem jurídica.
IV. Forma é a maneira pela qual o ato se revela no mundo jurídico.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.