Questão 88220

Sabe‑se que o Decreto n.^o 7.724/2012 regulamenta, no âmbito do Poder Executivo federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados o grau e o prazo de sigilo. Com base nessa informação, julgue os itens de 49 a 51, à luz do decreto citado.

Uma vez constituída a comissão permanente de avaliação de documentos sigilosos (CPADS), esta terá, como uma de suas atribuições, opinar sobre a informação produzida no âmbito de sua atuação para fins de classificação em qualquer grau de sigilo.