Questão 882128 de Direito Processual Penal - IADES 2016

Questão

ID 882128

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Dispensável

Ano: 2016 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

A Polícia é uma instituição de direito público, destinada a manter e a recobrar, junto à sociedade e na medida dos recursos de que dispõe, a paz pública e a segurança dos cidadãos. Entre outras medidas, a Polícia Judiciária utiliza-se do inquérito policial para a concretização de uma das fases da persecução penal, tornando-o, apesar de prescindível, um procedimento inquisitorial de grande relevância para a atividade investigativa. Com base nessas informações, acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A autoridade policial pode arquivar autos de inquérito policial, conforme o Código de Processo Penal.
Alternativa B:
A ausência do relatório vicia o inquérito policial, pois é parte integrante e imprescindível para a constituição dos elementos de indiciamento.
Alternativa C:
A condução da linha investigativa, por meio da intervenção nos atos de produção da prova pelo advogado, afeta a discricionariedade da autoridade policial.
Alternativa D:
A autoridade policial é titular da opinio delicti, portanto, o indiciamento delimita os termos da acusação.
Alternativa E:
O inquérito policial é disponível, portanto, conforme o Código de Processo Penal, a autoridade policial pode arquivá-lo por iniciativa própria.

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Questão 882128

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