Questão
ID 882111Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Liberdade Assistida (Art. 118)
Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar determinadas medidas ao adolescente. No que se refere a essas medidas, assinale a alternativa que apresenta uma forma de transição para o meio aberto, possibilitando a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.