Questão 88211

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88211

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte

Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sobre os requisitos que os sítios oficiais devem atender, assinale a alternativa correta

Alternativa A:
Adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.
Alternativa B:
Possibilitar a gravação de relatórios em PDF, obrigatoriamente, de modo a facilitar a análise das informações.
Alternativa C:
Impossibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.
Alternativa D:
Conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma subjetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

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