Questão 882100

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 882100

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Acerca das atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo e do modelo federativo adotado no Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O veto do presidente da República poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em escrutínio secreto.
Alternativa B:
O presidente da República pode, por meio de decreto autônomo, extinguir órgãos públicos, desde que isso não implique aumento de despesa.
Alternativa C:
A República Federativa do Brasil exemplifica a denominada federação por agregação.
Alternativa D:
Os municípios não possuem autonomia para criar novos tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.
Alternativa E:
Para fins de inviolabilidade, os deputados distritais equiparam-se aos vereadores.