Questão 882096

Legislações de Órgãos · 2004

Questão

ID 882096

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SSP DF

Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Quanto à Delegacia Especial do Meio Ambiente –
DEMA, criada na estrutura da Secretaria de Segurança
do Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A: é órgão de direção superior, diretamente subordinada
à Coordenação de Polícia Especializada da Polícia
Civil do Distrito Federal;
Alternativa B: atuará sem prejuízo das ações dos demais órgãos
de fiscalização ambiental especializados, vedada a
realização de diligências conjuntas;
Alternativa C: tem competência para prevenir, reprimir e apurar os
ilícitos ambientais, inclusive o parcelamento irregular
do solo, objetivando a proteção do solo, subsolo,
água e ar;
Alternativa D: tem competência para fiscalizar o território do Distrito
Federal, quer seja na zona rural, urbana ou de
expansão urbana;
Alternativa E: tem competência para promover campanhas educativas
conjuntas sobre a preservação e proteção do meio
ambiente.