Questão 882082

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 882082

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Urbana (Artigos 182 e 183 da CF)

Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

É correto afirmar, de acordo com a Constituição
Federal de 1988, que a propriedade urbana cumpre sua
função social quando atende:

Alternativa A: ao aproveitamento e à utilização racional e adequada
dos recursos naturais disponíveis e à preservação
do meio ambiente;
Alternativa B: ao aproveitamento racional e adequado e à exploração
que favoreça o bem-estar dos proprietários e
dos trabalhadores;
Alternativa C: à participação do proprietário nos resultados dos
recursos naturais disponíveis da propriedade;
Alternativa D: às exigências fundamentais de ordenação da cidade
expressas no plano diretor;
Alternativa E: às desigualdades regionais e sociais, simultaneamente,
com a defesa do meio ambiente.