Questão
ID 882081Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
Para construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer
funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos,
obras ou serviços potencialmente
poluidores, sem que se incorra em fato tipicamente penal,
é exigência legal:
funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos,
obras ou serviços potencialmente
poluidores, sem que se incorra em fato tipicamente penal,
é exigência legal: