Questão 882071 de Direito Constitucional - NCE 2004

Questão

ID 882071

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

No que tange as funções essenciais à justiça, é
correto afirmar que:

Alternativa A: inclui-se entre as funções institucionais do Ministério
Público a representação judicial e a consultoria
jurídica de entidades públicas;
Alternativa B: o Advogado-Geral da União será nomeado pelo Presidente
da República, dentre integrantes da carreira, após
a aprovação de seu nome pelo Congresso Nacional,
em sessão conjunta e maioria absoluta de votos,
para mandato de dois anos, vedada a recondução;
Alternativa C: o advogado é indispensável à administração da justiça,
sendo inviolável por seus atos e manifestações,
no exercício da atividade profissional, sem que a lei
possa impor qualquer limitação ao múnus que desempenha;
Alternativa D: a Defensoria Pública é instituição essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação
jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados,
consoante os termos da Constituição Federal;
Alternativa E: o Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério
Público da União, exercendo as atividades do cargo
por mandato de dois anos, vedada a sua destituição.