Questão 882067

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 882067

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Aponte, sobre o Poder Judiciário, a alternativa que
se harmoniza com a Constituição em vigor:

Alternativa A: os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão
nomeados pelo Presidente da República, depois de
aprovada a escolha pelo Congresso Nacional;
Alternativa B: os Governadores de Estado serão processados e
julgados, originariamente, nos crimes comuns,
perante o Tribunal de Justiça do Estado em que
exercitarem a governadoria;
Alternativa C: compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em
recurso especial, as causas decididas, em única ou
última instância, pelos Tribunais Regionais Federais
ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal
e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar
tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
Alternativa D: é de competência originária do Superior Tribunal de
Justiça processar e julgar as ações rescisórias dos
julgados dos Tribunais Regionais Federais;
Alternativa E: a vitaliciedade, como garantia da magistratura, só
será adquirida, no primeiro grau, após dois anos de
exercício.