Questão
ID 882052Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STJ
Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
O órgão competente para dirimir conflito de competência
entre Tribunal Regional Federal e Tribunal de
Justiça é:
entre Tribunal Regional Federal e Tribunal de
Justiça é: