Questão 882051

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 882051

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Assinale, força no Texto Fundamental em curso, a
assertiva correta:

Alternativa A: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do morador,
salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para
prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação
da autoridade policial a que couber a atribuição;
Alternativa B: incluído o direito à vida dentre as tutelas fundamentais,
é vedada, em qualquer hipótese, a instituição de
pena de morte;
Alternativa C: nenhum brasileiro será extraditado, nem sequer o
naturalizado, em caso de crime comum, praticado
antes da naturalização;
Alternativa D: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, resultando defeso ao legislador ordinário
determinar, em qualquer circunstância, o atendimento
de qualificações profissionais;
Alternativa E: aos litigantes, em processo judicial ou administrativo,
e aos acusados em geral são assegurados o contraditório
e ampla defesa, com os meios e recursos
a ela inerentes.