Questão 882048

Direito Processual Penal · 2004

Questão

ID 882048

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Oficioso

Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Pode-se afirmar, sobre o início do Inquérito Policial, que:

Alternativa A: para os crimes de ação penal pública, vigorará o princípio
da discricionariedade para a Autoridade Policial;
Alternativa B: não poderá a Autoridade Policial indeferir requerimento
do ofendido para o início do Inquérito Policial;
Alternativa C: ainda que haja prisão em flagrante, haverá necessidade
de instauração do Inquérito Policial mediante
portaria;
Alternativa D: a delatio criminis somente autorizará a instauração
do Inquérito Policial nos crimes de ação penal pública
incondicionada;
Alternativa E: a instauração do Inquérito Policial nos crimes de
ação penal privada interrompe o prazo decadencial
para oferecimento da queixa crime.