Questão
ID 882041Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Requisitos da Peça Acusatória
Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
Em sede de processo penal, entende-se por
“imputação”:
“imputação”: